Termos e Condições – StrixVerse Inbox

Estes termos regulam o uso do StrixVerse Inbox, prestado por StrixVerse – António Carlos Martins, NIF 266097570, Rua de Vilar, n.º 41, Coucieiro, Vila Verde, Braga, Portugal ("StrixVerse", "nós"), à empresa ou pessoa que o contrata ("Cliente").

Aceitação: o Cliente aceita estes termos, e o Acordo de Tratamento de Dados que deles faz parte, ao assinalar a caixa de aceitação no momento da contratação. Quem aceita declara ter poderes para vincular o Cliente. A StrixVerse guarda o registo da aceitação (entidade, NIF, nome e email de quem aceitou, data e hora, versão aceite).

1. O serviço

O StrixVerse Inbox é uma plataforma alojada que junta numa só caixa de entrada as mensagens do WhatsApp, Instagram, Messenger e chat do website do Cliente. Inclui, conforme o plano, um assistente de IA que responde automaticamente, consulta encomendas na loja Shopify do Cliente e passa a conversa para a equipa quando necessário.

2. Planos, créditos e preços

• Os planos, preços e limites (número de agentes e créditos de IA incluídos) são os indicados na proposta ou na página de preços em vigor na data da contratação.
• Os preços não incluem IVA, que é acrescido à taxa legal.
• Créditos de IA: cada resposta gerada pelo assistente consome créditos. O número de créditos por resposta depende do modelo de IA usado. Os créditos incluídos são renovados em cada mês e não passam para o mês seguinte.
• Uso extra: acima dos créditos incluídos, o uso adicional é faturado ao preço em vigor, até ao limite mensal definido pelo Cliente. Ao atingir esse limite, o assistente deixa de responder e as conversas passam para a equipa do Cliente.
• Instalação: a taxa de instalação cobre a configuração técnica inicial: ligação dos canais, ligação à loja Shopify e configuração base do assistente de IA (identificação como IA, passagem para a equipa, regras de segurança). Não inclui a criação do conhecimento do assistente (FAQs, documentos, descrição do negócio), que é feita pelo Cliente. A taxa não é reembolsável depois de iniciado o trabalho.
• Custos de terceiros: as tarifas cobradas pela Meta pelas mensagens do WhatsApp são pagas pelo Cliente diretamente à Meta, através da conta WhatsApp Business do Cliente, salvo acordo escrito em contrário.

3. Faturação e pagamento

• A subscrição é mensal, cobrada antecipadamente através da Stripe. O uso extra é cobrado no período seguinte.
• Em caso de falta de pagamento, podemos suspender o serviço depois de avisar o Cliente por email e de decorrido um prazo de 7 dias.
• Podemos atualizar os preços com um aviso prévio de 30 dias. O Cliente pode cancelar antes de a alteração entrar em vigor.

4. Duração e cancelamento

• O contrato é mensal e renova-se automaticamente.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do período já pago. Não há reembolsos de períodos parciais.
• Depois do cancelamento, o Cliente pode pedir a exportação das conversas e dos contactos durante 30 dias. Findo esse prazo, os dados são eliminados.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• cumprir as políticas da Meta, do WhatsApp Business (incluindo o Commerce Policy e a política de mensagens), do Instagram e da Shopify;
• obter o consentimento dos seus clientes quando a lei o exija, em especial antes de enviar mensagens de marketing ou fora da janela de 24 horas do WhatsApp;
• manter atualizada e correta a informação que dá ao assistente de IA (preços, políticas, prazos);
• não usar o serviço para spam, conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• manter seguras as credenciais dos seus utilizadores e ativar a autenticação de dois fatores;
• informar os seus clientes, na sua política de privacidade, de que usa o StrixVerse Inbox e um assistente de IA.

6. Inteligência artificial

• O Cliente cria e mantém o conhecimento do assistente (FAQs, documentos, descrição do negócio, cenários e instruções que acrescente) e é o único responsável pela sua exatidão e legalidade.
• O assistente responde com base nesse conhecimento e nos dados da loja. Pode cometer erros. O Cliente é responsável por acompanhar as conversas e corrigir o conhecimento quando necessário.
• A StrixVerse configura regras base do assistente: identificar-se como IA, passar a conversa para a equipa quando pedido, não inventar informação e recusar temas fora do negócio. O Cliente não deve remover nem contrariar estas regras. Se o fizer, as consequências são da sua exclusiva responsabilidade.
• O assistente identifica-se como IA, conforme o Regulamento Europeu da IA. O Cliente não deve configurá-lo para se fazer passar por uma pessoa.
• O assistente não deve tomar decisões com efeitos importantes para os clientes finais (por exemplo, reembolsos ou cancelamentos) sem intervenção humana.
• Os modelos de IA são fornecidos por terceiros (atualmente a OpenAI). Podemos mudar de modelo ou fornecedor para manter a qualidade e o custo do serviço, sem reduzir as funcionalidades contratadas.

7. Dados pessoais

• Relativamente aos dados dos clientes finais do Cliente, a StrixVerse atua como subcontratante e o Cliente como responsável pelo tratamento. O Acordo de Tratamento de Dados, publicado em https://strixverse.com/pt/inbox/dpa, faz parte destes termos e é aceite em conjunto com eles.
• A Política de Privacidade descreve os dados tratados e os subcontratantes usados: https://strixverse.com/pt/inbox/privacy

8. Disponibilidade e suporte

• Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24 horas por dia. Podem ocorrer interrupções para manutenção, que tentamos fazer fora do horário comercial e com aviso prévio quando possível.
• Não controlamos as plataformas de terceiros (Meta, Shopify, OpenAI). Falhas ou alterações nessas plataformas podem afetar o serviço.
• Suporte por email em team@strixverse.com, em dias úteis, das 9h às 18h (hora de Lisboa).

9. Responsabilidade

• O serviço é prestado "tal como está", dentro dos limites da lei.
• A responsabilidade total da StrixVerse por danos relacionados com o serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao facto que originou o dano.
• Não respondemos por lucros cessantes, perdas de vendas ou danos indiretos, nem por respostas da IA baseadas em informação incorreta fornecida pelo Cliente.
• Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem quando a lei não as permita.

10. Suspensão

Podemos suspender uma conta, com aviso sempre que possível, se o Cliente violar estes termos ou as políticas das plataformas, ou se a conta puser em risco a segurança do serviço ou a aprovação das nossas apps junto da Meta.

11. Propriedade intelectual

O StrixVerse Inbox baseia-se em software de terceiros licenciado (incluindo o Chatwoot). O Cliente recebe um direito de uso não exclusivo e intransmissível durante o contrato. Os conteúdos e dados do Cliente continuam a pertencer-lhe.

12. Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos com aviso de 30 dias por email. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes de a alteração entrar em vigor.

13. Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo de normas imperativas em contrário.

Contacto: team@strixverse.com